Termos e condições


Termos e Condições para Compras On-line


  • Condições Gerais de Utilização da Página Web

    As presentes condições gerais de utilização da página Web estabelecem os termos e as condições contratuais da utilização permitida para a página Web, cuja entidade responsável é a empresa titular do domínio registado www.zonpharma.com, com sede Rua Cal Brandão nº 294 loja 0 B , São Gonçalo,  4600-088 Amarante, número de identificação fiscal 504037684 e contacto +351 968 672 865.

    Estes termos e condições contratuais regulam o acesso e a utilização que a entidade titular do domínio registado ZONPHARMA® põe e coloca gratuitamente à disposição dos seus clientes e utilizadores.

    O acesso à página Web implica a aceitação dos termos e condições contratuais em que se processa a compra e a encomenda dos produtos pelos clientes e utilizadores, sem quaisquer reservas.

    O uso da página Web, assim como a solicitação de informação ou emissão de um pedido, pressupõe a aceitação das presentes condições.

    As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.zonpharma.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

  • Uso da Página Web

    O utilizador obriga-se a usar a página Web, os serviços e os conteúdos, de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, obriga-se a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os conteúdos.

  • Responsabilidade por 'Links'

    A entidade responsável pela criação da página Web declina qualquer tipo de responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta página Web.

    ZONPHARMA® não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas páginas.

    Os visitantes das páginas são aconselhados a actuar com prudência e a consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas páginas Webs.

  • Exclusão de Responsabilidade

    ZONPHARMA® não é responsável pelo uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.

    ZONPHARMA® não é responsável pelas perdas ou prejuízos que possam ser provocados ao utilizador ou visitante por uma eventual quebra do serviço, assim como não é responsável pelos problemas surgidos pela falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações.

    ZONPHARMA® não é responsável pela administração ou pelo uso incorrecto dos produtos comprados na loja online.

    Compete ao cliente e utilizador verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das respectivas embalagens.

    Sujeito a verificação do estado do produto no acto de entrega.

  • Compete ao cliente e utilizador verificar se os produtos inseridos no carrinho no momento do checkout, são os correctos. 

  • A ZONPHARMA não se responsabiliza pela não ativação de códigos promocionais, ofertas e outros que requerem  a ativação por parte do cliente.

  • Condições Para a Compra ZONPHARMA®

    As presentes condições de compra de produtos regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.zonpharma.com

    ZONPHARMA® reserva-se o direito, a todo o tempo, unilateralmente, de alterar ou modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua página Web.

    Para garantir ao utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a ZONPHARMA® garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

    Para realizar um pedido é necessário que o utilizador se conecte ao portal http://www.zonpharma.com, registar-se como Utilizador, preencher o formulário electrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do formulário.

    Os dados registados pela ZONPHARMA® constituem a prova das transacções celebradas entre a ZONPHARMA e os seus clientes e utilizadores.

    Uma vez efectuada uma transacção comercial, a ZONPHARMA® arquiva o documento electrónico que titula e formaliza entre as partes o contrato de compra e venda.

    ZONPHARMA® utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da responsabilidade exclusiva do utilizador.

    Todos os produtos comercializados pela ZONPHARMA® destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.

    Os preços de venda estabelecidos nesta loja virtual são válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente e utilizador que encomende nessa mesma data, ainda que receba a encomenda em data posterior.

    Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é pago pelo cliente e utilizador.

    Os preços estabelecidos, salvo erro de escrita ou ruptura de stocks, incluem IVA à taxa legal vigente, sendo apenas válidos para o dia em que são anunciados.

    Os preços e as especificações estão sujeitos a alteração sem qualquer aviso prévio.

    Aos produtos em campanha e/ou promoção, as cartonagens dos produtos poderão ser alvo de retirada dos respectivos códigos (CNP e/ou EAN).

    As imagens dos produtos poderão não estar atualizadas, serem diferentes, sofrerem alteração de cor e tom.

  • Registo como Utilizador

  • Para aceder aos produtos que são promovidos através do sitio da ZONPHARMA®, é exigido a cada cliente e utilizador o seu registo como Utilizador Registado.

    Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo.

    Se aplicável, só após essa confirmação é que a ZONPHARMA® confirmará o cliente e utilizador como Utilizador Registado.

    O Utilizador Registado pode aceder, em qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o qual poderá fazer através de um e-mail para ajuda@zonpharma.com.

    Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado obriga-se a não divulgar essa informação, nem a ceder a sua utilização a terceiro ou terceiros.

    Se a ZONPHARMA® detectar uma utilização fraudulenta do "username" ou da "password", reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do acesso à conta.

    Para se registar, o utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; uma vez registado, o Utlizador Registado acederá a "Minha Conta" através da introdução do seu "username" e "password".

    As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O utilizador obriga-se a manter actualizada a informação constante da "Minha Conta".

    ZONPHARMA® não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores.

    Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

    Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso a ZONPHARMA® detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, reserva-se o direito de cancelar o acesso do utilizador a todas ou a algumas das contas.
    O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o "username" e a "password" apenas estarem ao alcance do próprio utilizador.

    O Utilizador Registado obriga-se a informar imediatamente a ZONPHARMA® de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para ajuda@zonpharma.com.

    É expressamente proibida a venda, a cessão da posição contratual ou a transmissão da conta, sob qualquer título.

    ZONPHARMA® reserva-se o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, assim como reserva-se o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou justificar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.


  • A conta cliente deve ser registada no país da morada para onde será expedida a encomenda. Em caso de fraude de registo para não pagar o valor correcto de portes de envio, a encomenda será cancelada e em caso de gerar devolução do valor da encomenda ao cliente, as taxas do meio de pagamento serão debitadas do valor a devolver bem como algum custo associado ao processamento da devolução.
    Em caso de fraude, a conta será eliminada e não será permitido novo registo ou compra.

  • Processo de Compra

    Para realizar uma compra em http://www.zonpharma.com deverá ser respeitado e seguido o seguinte processo:

    1º - Seleccionar os produtos que deseja adquirir entre os oferecidos pela ZONPHARMA® na sua página Web.

    2º Uma vez seleccionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão "adicionar ao carrinho", ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.

    3º - Concluída a selecção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos seleccionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão "Confirmar".

    4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.

    5º - Por último deverá seleccionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles propostos pela ZONPHARMA® na sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibando são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que a ZONPHARMA® declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas de pagamento fora dos sítios da ZONPHARMA®.

    6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda na ZONPHARMA®, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24 horas ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através do formulário de apoio ao cliente.


As farmácias parceiras aceitam pedidos de encomendas de produtos e medicamentos realizados pela internet, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto. A escolha da farmácia parceira responsável pela venda é feita após a confirmação dos dados pessoais, que incluem obrigatoriamente o código postal. Será apresentada uma lista de farmácias com base na localização e no horário de funcionamento. O cliente deve selecionar a farmácia desejada. Para clientes com geolocalização ativada, a lista de farmácias sugerida será baseada na localização e horário no momento da compra. O processamento da encomenda será supervisionado por um farmacêutico da farmácia, e os medicamentos serão entregues em conformidade com a legislação aplicável. A farmácia parceira apenas processa a encomenda após a confirmação do pagamento. A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento da compra. A validação final da disponibilidade de stock só ocorre após a confirmação do pagamento. Por isso, recomenda-se que o pagamento seja efetuado logo após a realização da encomenda. A satisfação de todas as encomendas está sujeita à disponibilidade dos produtos. Se um produto estiver indisponível ou sem stock, a farmácia parceira informará imediatamente o cliente sobre o cancelamento parcial ou total da encomenda.

Se a encomenda do cliente contém medicamentos, esta será analisada e supervisionada por um farmacêutico da farmácia, garantindo que todas as condições legais para a dispensa de medicamentos são cumpridas e assegurando a supervisão farmacêutica obrigatória. A entrega dos medicamentos encomendados pode ser feita através de recolha na farmácia ou entrega ao domicílio, sendo que os clientes são responsáveis pelo pagamento da taxa aplicável ao serviço. A entrega dos medicamentos na farmácia selecionada não tem custo adicional e ocorre dentro do horário de funcionamento da mesma. O serviço de entrega ao domicílio possui uma taxa claramente identificada no momento da realização da encomenda.

A dispensa de medicamentos com entrega ao domicílio está limitada ao município onde a farmácia está localizada e aos municípios adjacentes (Lousada,Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Penafiel, Santa Marta de Penaguião, Celorico de Basto, Vila Real, Felgueiras).

  • Alterações e Actualizações

    Devido à importância que a ZONPHARMA® dá à protecção e segurança dos seus clientes e utilizadores, os Termos e Condições Contratuais e a Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento pela ZONPHARMA®, sem que esteja obrigada a comunicar ou a justificar as razões da sua decisão e sem que isso importe qualquer direito a indemnização ou compensação, sob qualquer título.

    Os Termos e Condições Contratuais são de carácter obrigatório e vinculativo.

    Se o utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do sítio.

    ZONPHARMA® reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem que esteja obrigada a comunicar ou a justificar as razões da sua decisão e sem que isso importe qualquer direito a indemnização ou compensação, sob qualquer título.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ZONPHARMA para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) “Comprador(a)” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

  • Legislação e Jurisdição

    Em tudo o que for omisso, o presente contrato rege-se pelo disposto na legislação portuguesa.

    Qualquer litígio emergente do presente contrato poderá ser resolvido com recurso à arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

    Não existindo acordo entre as partes quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades e produtos contratados pelo Utilizador Registado na página Web da ZONPHARMA®, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este - Amarante, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

    Os termos e condições para comércio online no espaço comunitário são os decorrentes da lei em vigor a qual pode ser consultada no site da ASAE www.asae.pt

  • Pagamentos

    ZONPHARMA® disponibiliza aos clientes e utilizadores as seguintes formas de pagamento distintas via Easypay entre outras:

    1. PAGAMENTO POR MULTIBANCO (MB)  válido apenas para Portugal

    ZONPHARMA® facilita o pagamento da encomenda através da rede de ATM - Caixas Automáticas Multibanco. Através desta forma de pagamento pode, comodamente, pagar as suas encomendas tal como efectua o pagamento da água, da luz ou recarrega o seu telemóvel.

    É suficiente, para o efeito, dirigir-se a uma caixa da rede Multibanco, ou homebanking, ou através de um telemóvel. O tempo de recepção da confirmação da sua ordem de pagamento não demorará mais do que 24 horas.

    O processamento da encomenda é iniciado imediatamente após a sua ordem de pagamento.

    2. PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

    Pode efectuar o pagamento por transferência bancária.

    Para tal dirija-se a uma caixa da rede ATM – Caixas Automáticas Multibanco ou homebanking e efectue a transferência bancária, introduzindo o IBAN identificado supra, o montante do valor total da sua encomenda e mencione o número da sua encomenda no descritivo da transferência.

    O tempo de recepção da confirmação da sua ordem de pagamento poderá demorar entre 48 e 72 horas.

    3. PAGAMENTO ATRAVÉS DA CONTA PAYPAL (sujeito a sobretaxa de 2,5% no valor total da encomenda incluíndo os portes de envio)

    ZONPHARMA® disponibiliza pagamentos através de conta PayPal® (para utilizadores registados no PayPal®). Após seleccionar este método de pagamento, será redireccionado para uma página do fornecedor PayPal® onde poderá introduzir os seus dados de conta, confirmar a sua encomenda e o pagamento.

    O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento.

    4. Cartão de crédito (Visa, Mastercard)

  • Envios

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  • Direito de Resolução: Devoluções

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