Direito de Resolução: Devoluções


O Utilizador Registado na qualidade de consumidor tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra e venda celebrado à distância sem necessidade de indicar motivo justificativo para o efeito.

O Utilizador Registado na qualidade de consumidor tem o direito de proceder à resolução do contrato no prazo de 14 dias, contado da data em que o consumidor adquira a posse física do bem ou bens encomendados, coincidindo com a data da recepção do produto ou produtos.

O Utilizador Registado na qualidade de consumidor deve proceder à resolução do contrato preferencialmente por escrito, podendo remeter a comunicação de resolução através de correio electrónico para o endereço  ajuda@zonpharma.com ou através de correio registado para a morada ZonPharma – Rua dos Pinheiros Mansos, 108, 4600-301 Amarante.

O direito de resolução pelo Utilizador Registado na qualidade de consumidor dentro do prazo de 14 dias será considerado exercido quando a declaração de resolução for enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

O Utilizador Registado na qualidade de consumidor deve conservar os bens de modo a poder devolver os bens ao fornecedor, nas devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias, contado da data em que tiver comunicado ao fornecedor a decisão de resolução do contrato.

O fornecedor deve reembolsar o Utilizador Registado na qualidade de consumidor do pagamento recebido, no prazo de 14 dias, contado da data em que foi informado pelo Utilizador Registado na qualidade de consumidor da decisão de resolução do contrato, operada a devolução do bem.

O Utilizador Registado na qualidade de consumidor suportará os custos e as despesas de envio para devolução do bem ou bens decorrentes da decisão de resolução do contrato, incluindo os custos e as despesas correspondentes ao transporte do bem ou bens que pretende devolver.

O não levantamento ou a recusa da recepção da encomenda não serão considerados como decisão de resolução do contrato, obrigando-se o fornecedor a manter à sua guarda nas suas instalações, pelo prazo de 45 dias, o bem ou bens em que se tenha verificado o não levantamento ou a recusa da recepção da encomenda pelo Utilizador Registado na qualidade de consumidor.

São bens ou produtos retornáveis:

- Produtos não abertos, sem uso e lacrados em suas embalagens originais, incluindo o celofane de protecção ou etiquetas (se houver);

- Produtos defeituosos danificados/quebrados durante o transporte.

São bens ou produtos não retornáveis:

- Produtos adquiridos em promoção com prazo de validade próximo;

- Produtos abertos e usados;

- Qualquer problema com os produtos detectado após os 15 dias de entrega.

As devoluções não serão possíveis nos casos de países onde apenas são permitidos pela alfandega após a conclusão do procedimento de desembaraço, significando isto que o pagamento dos direitos aduaneiros é efectuado. Nestes casos, se uma encomenda tiver direitos aduaneiros aplicados e o Utilizador Registado na qualidade de consumidor se recusar a pagá-los, a alfandega não permite a devolução e a encomenda tem de ser destruída ou abandonada. Nestas situações, não se verifica o reembolso porque o pagamento das taxas é uma obrigação do Utilizador Registado na qualidade de consumidor adquirente.

As despesas de envio para devolução dos artigos são por conta do cliente.